Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Wokie (“plataforma”, “nós”, “nosso”), o lojista (“usuário”, “você”) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade. Caso não concorde, o uso da plataforma deve ser interrompido.

2. Objeto

A Wokie é uma plataforma de tecnologia (SaaS) que fornece a estrutura para que lojistas criem, personalizem e gerenciem suas próprias lojas online de produtos personalizados. A Wokie não fabrica, produz, estampa, vende, entrega ou envia produtos aos consumidores finais. Cada loja hospedada é operada de forma independente pelo respectivo lojista, que é o único responsável pelos produtos, catálogo, opções de personalização, pedidos e pelo relacionamento com seus clientes.

3. Cadastro e conta

• O lojista deve ser maior de 18 anos ou pessoa jurídica regularmente constituída.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• O lojista é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta.
• A Wokie pode recusar, suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos ou de suspeita de fraude.

4. Responsabilidades do lojista

O lojista é o único e exclusivo responsável por:

• Cadastrar produtos, imagens, descrições, preços, cores, tamanhos e áreas de personalização.
• Receber, avaliar e produzir os pedidos gerados em sua loja, incluindo as artes enviadas pelos clientes.
• Providenciar o envio dos produtos e o atendimento ao cliente (SAC, trocas, devoluções, reclamações).
• Emitir documentos fiscais e cumprir todas as obrigações tributárias, trabalhistas, consumeristas e regulatórias aplicáveis à sua atividade.
• Cumprir a legislação de proteção ao consumidor (CDC) e a LGPD em relação aos dados dos seus clientes.
• Garantir que os produtos, imagens e conteúdos cadastrados não violem direitos de terceiros (marca, propriedade intelectual, imagem, etc.).

5. Papel e responsabilidades da Wokie

A Wokie fornece as ferramentas tecnológicas para operação da loja, incluindo hospedagem, painel de gestão, checkout, integrações com provedores de pagamento e de frete e recursos de personalização de aparência. A Wokie não é parte das relações comerciais entre o lojista e seus clientes, e não se responsabiliza por:

• Qualidade, produção, expedição ou entrega dos produtos.
• Atrasos, extravios ou avarias no transporte.
• Conteúdo cadastrado pelo lojista ou artes enviadas por seus clientes.
• Falhas de terceiros integrados (meios de pagamento, transportadoras, ferramentas externas).

6. Planos, cobrança e cancelamento

• A plataforma pode oferecer planos gratuitos, período de teste e planos pagos, com valores e recursos descritos na página de planos.
• O plano é renovado automaticamente até que o lojista efetue o cancelamento no painel.
• Não há multa por cancelamento. Valores já pagos relativos ao período em curso não são reembolsados, salvo previsão legal em contrário.
• O não pagamento pode levar à suspensão ou encerramento da loja e das funcionalidades associadas.

7. Uso permitido

É expressamente vedado utilizar a plataforma para:

• Vender produtos ilegais, falsificados ou que violem direitos de terceiros.
• Comercializar conteúdos ofensivos, discriminatórios, de ódio, violência ou pornografia.
• Praticar fraudes, lavagem de dinheiro, phishing ou qualquer atividade ilícita.
• Sobrecarregar, invadir, decompilar ou tentar contornar mecanismos de segurança da plataforma.

A Wokie poderá remover conteúdos, suspender ou encerrar lojas que descumpram estas regras, independentemente de aviso prévio.

8. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, layout, código-fonte, textos, elementos gráficos e demais materiais da plataforma são de propriedade exclusiva da Wokie. O uso da plataforma não transfere qualquer direito ao lojista, exceto a licença limitada, revogável e não exclusiva de utilização enquanto o contrato estiver vigente.

O conteúdo cadastrado pelo lojista (produtos, imagens, textos, logo, artes) permanece de sua propriedade. O lojista concede à Wokie licença estritamente necessária para hospedar, exibir e operar a sua loja.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Wokie não será responsável por lucros cessantes, danos indiretos, perda de dados, indisponibilidades pontuais decorrentes de manutenção, falhas de terceiros ou eventos de força maior. A eventual responsabilidade da Wokie fica limitada ao valor pago pelo lojista à plataforma nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a demanda.

10. Suspensão e encerramento

A Wokie poderá suspender ou encerrar o acesso à plataforma em caso de violação destes Termos, inadimplência ou uso indevido. O lojista pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel; após o encerramento, dados poderão ser mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais.

11. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data de atualização. O uso contínuo da plataforma após alterações representa aceitação da nova versão.

12. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Wokie para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas ou solicitações relativas a estes Termos podem ser enviadas para contato@wokie.com.br.